STJ decide afetar dois temas do Perse ao sistema de recursos repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante para empresas do setor de eventos e turismo ao afetar dois temas relacionados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ao regime dos recursos repetitivos. Esta decisão representa um avanço significativo para a uniformização de entendimentos sobre questões fundamentais do programa, que […]